Sobre a paralisação dos servidores do judiciário paulista

Conforme a notícia divulgada no site Consultor Jurídico no último dia 10 de junho, a Associação dos Advogados de São Paulo manifestou sua preocupação com a paralisação dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Na nota, a A.A.S.P. exorta os servidores do judiciário paulista “a não fecharem as portas para o diálogo, uma vez que a solução negociada apresenta-se como a única alternativa plausível”.

Não restam dúvidas que o diálogo é necessário e a negociação é a melhor forma de solucionar qualquer impasse. Todavia, talvez a A.A.S.P. não esteja ciente que há muito tempo o diálogo virou monólogo, com o Tribunal de Justiça de São Paulo cerrando as portas para qualquer conversa. Se o assunto, então, é melhoria nas condições de trabalho ou reajuste salarial, as vozes dos funcionários públicos não alcançam os ouvidos do Presidente do T.J. Paulista, bem como do Governador do Estado de São Paulo.

Nesse sentido, compreendemos válidas as palavras da Associação dos Advogados de São Paulo quando, em sua nota, “conclama a Presidência do Tribunal de Justiça e o Governador do Estado a empreenderem os melhores esforços para atender às reivindicações justas, sem descurar de todas as medidas necessárias à plena manutenção dos serviços públicos indispensáveis à administração da Justiça no Estado de São Paulo”.

Porém, somos forçados a crer que tais palavras foram lançadas ao vento, o qual, por sua vez, se encarregará de levá-las para bem longe do prédio do Tribunal de Justiça ou do Palácio dos Bandeirantes.

O diálogo surte efeito quando as partes realmente desejam conversar e a negociação só mostra resultados positivos quando os lados envolvidos têm algo a ganhar com isso.

E o atual quadro demonstra que o T.J. Paulista não tem preocupação em dialogar com os servidores, pois se ocupa, no momento, com outros assuntos, como a informatização dos processos judiciais; e o Governador do Estado, atualmente, está com a atenção voltada para a possibilidade de realizar seu antigo e acalentado sonho de mudar-se para o Palácio da Alvorada, nas eleições do próximo ano.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, trabalha com o orçamento que tem, vez que é dependente das verbas que recebe do Governo Paulista. Não tem nada a ganhar negociando com os seus servidores, além de uma dor de cabeça com o orçamento. Já o Governo do Estado tem outras prioridades e a classe dos servidores públicos, de um modo geral, nunca se mostrou uma delas.

Dessa maneira, assistimos os servidores – já afônicos –, monologando com as paredes, pois ninguém ouve seus pleitos para a contratação de mais funcionários (especialmente de oficiais de justiça, os quais, por sinal, estão se tornando cada vez mais escassos nos fóruns) e de um módico reajuste salarial de 14,69% (percentual inferior às perdas inflacionárias acumuladas nos últimos cinco anos).

Não se observa a falta de disposição para conversar por parte dos servidores do judiciário paulista; haja vista que isso já vem sendo feito há meses, sendo que em 22 e 29 de abril deste ano, chegaram a promover uma “operação padrão” com paralisação de uma hora, com a finalidade de chamar a atenção do Tribunal de Justiça para o problema e para o diálogo. Mas foi como se nada tivesse acontecido.

Diante disso, em 17 de junho passado, os funcionários do judiciário paulista, em reunião conjunta de suas entidades representativas, decidiram pela paralisação dos trabalhos por um dia, em 12 de agosto, com a convocação de uma assembléia geral.

Em resumo, vislumbra-se no horizonte a aproximação rápida de uma greve generalizada dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, paralisando o curso dos processos judiciais e gerando o mais absoluto caos à sociedade e aos advogados.

Receando o pior, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil convidou as lideranças das entidades representativas dos servidores para participarem de uma reunião com o Tribunal de Justiça, a realizar-se no dia 23 de junho, o que, por sinal, gerou certa desconfiança das lideranças.

Nas coerentes palavras do Sr. Hugo Coviello, atual presidente da ASSOJUBS, que se mostrou favorável à participação na reunião: “Não podemos ter ilusão. A OAB foi contra nós no passado e o Tribunal de Justiça quer se apoiar na entidade para nos enrolar um pouco mais. Porém, temos que mostrar que a intransigência e a falta de interesse em discutir são do TJ”.

E trata-se de uma preocupação legítima do presidente da ASSOJUBS, haja vista que, na última paralisação dos servidores do judiciário (motivada pelas mesmas razões de agora), a Secção de São Paulo e a Subsecção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil se postaram frontalmente contrárias à greve dos trabalhadores do judiciário e não mediram esforços em expressar tal opinião na mídia, emprestando apoio à posição do Tribunal de Justiça que, obviamente, acabou ganhando a queda-de-braço.

O resultado disso foi que os servidores pagaram bem caro pelos quase quatro meses de paralisação, sendo descontados em folha de pagamento ou em relação a créditos atrasados que teriam para receber, sendo que muitos ainda tiveram o dissabor de responder a processos administrativos instaurados por magistrados mais formalistas e menos sensíveis à questão. Isso, aliás, sem contar com a defasagem salarial que faz surtir seus efeitos até os dias de hoje.

E a história, ao que tudo indica, deverá se repetir, com o Tribunal de Justiça em silêncio, sendo defendida na mídia por uma O.A.B. preocupada com o prejuízo que acarretará aos advogados uma paralisação no trâmite dos processos judiciais, e, de outro lado, a parte mais frágil, a classe dos servidores públicos, que, apesar de toda boa-vontade para dialogar por suas justas reivindicações, mais uma vez terá de se deparar com o reduzido espaço na mídia para expor suas razões e com a afinada dupla Tribunal de Justiça e O.A.B. puxando forte na parte oposta da corda.

Apesar de tudo, necessário se faz esclarecer que a Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de representar a categoria profissional, não personifica a opinião de muitos advogados; especialmente daqueles que têm amigos e familiares entre os servidores do judiciário paulista, bem como daqueles advogados que têm consciência do que é certo.

Quando colocam a mão em nossos bolsos, somos os primeiros a reagir com indignação e a lutar por nossos direitos, clamando aos quatro cantos por Justiça e desejando o reconhecimento público de nossa lídima luta. Ocorre que, com os funcionários do judiciário paulista, a situação não é diferente. Não podemos ter dois pesos e duas medidas...

Obvio, que ninguém deseja a greve (nem mesmo os servidores, os quais vêm lançando mão de todos os recursos admissíveis para não terem que chegar a esse extremo), mas, quando as palavras se esgotarem e ocorrer a paralisação dos serviços, é necessário que a advocacia e a sociedade tenham a compreensão de que os servidores são trabalhadores como todos nós, com suas famílias para sustentar e obrigações para cumprir, sendo merecedores de respeito.

Que a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seccional Paulista e Subsecção Santista, não apóie os servidores é até compreensível. E, se assim for, então que, ao menos, se posicione de forma neutra, sem, também, prestar apoio ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual, juntamente com o Governo Estadual, vem dando causa a esse problema. Dessa maneira, aliás, a O.A.B. até poderá fazer-se de intermediária para a boa e célere solução do litígio.

No mais, é bem melhor e mais digno que a O.A.B. se porte com neutralidade, do que lançar-se contra os funcionários do judiciário, servindo de lança para o Tribunal de Justiça contra os servidores, para depois, quando terminar a greve, tentar a reconciliação com caixas de bombons. Afinal, chocolate é muito bom, mas não alimenta a dignidade de um trabalhador.